Novo Fundeb: entenda o debate no 10º Fórum da Undime Goiás

Está em discussão na educação a criação de um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) . Atualmente, ele consiste em um dos principais mecanismos de distribuição de recursos para as escolas públicas e que sua vigência vai até 2020.

Nos dias 14 e 15 de março, o 10º Fórum Estadual Ordinário da Undime Goiás foi realizado em Goiânia e, além da reformulação do Fundeb, outros assuntos foram debatidos por educadores e especialistas da área.

Se você não teve a oportunidade de participar do fórum, nós destacamos abaixo as principais discussões na área durante estes dias. Acompanhe conosco!

Fundeb: a importância dessa política

Com certeza muitos profissionais da Educação sabem da importância do Fundeb, que está em vigência desde 2007. É ele que possibilita a manutenção e o funcionamento de creches e de unidades de pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e a educação de jovens e adultos nos estados e municípios.

Sem essa política, as atividades de milhares de escolas espalhadas pelo Brasil ficariam sem dinheiro para funcionar ou para pagar o salário dos professores. E isso envolve desde a falta de merenda ao material didático.

Um levantamento do movimento Todos pela Educação revela que o Fundeb corresponde a 50% do que se gasta por estudante a cada ano em pelo menos 4.810 municípios do país. Existe alguns casos de municípios que o fundo chega a 80% do total.

O mecanismo garante a redução de desigualdades de recursos entre as redes de ensino, além do padrão mínimo de ensino para cada estudante.

E o que está em jogo hoje com o novo Fundeb?

O futuro do Fundeb

Com seu vencimento próximo, tramitam no Congresso Nacional projetos que propõem tornar o Fundeb permanente e incorporar melhorias na política de distribuição. Um deles é a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 15/15 que está na Câmara dos Deputados.

O texto tem poucas mudanças em relação ao atual modelo, mas ele ainda promove novos critérios e quer assegurar que o mecanismo se torne estável, mais eficiente e seguro. Confira as principais propostas:

• “Proibição de retrocesso”: direitos sociais como esse financiamento da educação não podem ser retirados pelo Estado.
• Aumento da porcentagem de complementação da União: o texto quer passar dos atuais 10% para 30%.
• Recursos adicionais: fundos adicionais vindos da participação no resultado ou compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.
• Redistribuição: mesmo contemplando os estados com menos dinheiro, alguns municípios pobres e fora desses estados ficam sem ajuda do governo federal.

Financiamento e o gargalo na Educação Infantil

A maior participação do governo federal na Educação Básica é uma das principais reivindicações dos especialistas da área, além de ter sido debate na maioria dos fóruns estaduais da Undime.

Para o presidente da Undime Goiás e Undime Centro-Oeste, professor Marcelo Ferreira da Costa, o novo Fundeb precisa ser feito para atender, principalmente, a educação infantil.

“Nas etapas finais, no Fundamental, no Ensino Médio, temos um avanço, uma quantidade de vagas praticamente suficientes. Mas na Infantil temos um grande desafio e boa parte dele tem a ver com o financiamento da Educação”, diz Marcelo.

O presidente diz que o Fundeb significa um grande avanço na área, mas sempre tem como melhorá-lo. “Principalmente na Educação Infantil que não consegue responder, de forma positiva e prática, nos municípios. Precisamos dessa reformulação e redirecionamento de recursos na Educação Infantil que é o principal gargalo”, observa.  

BNCC e Regime de Colaboração

A Base Nacional Comum Curricular e o Regime de Colaboração para a execução das políticas públicas educacionais foram outros temas abordados durante o fórum da Undime Goiás.

Previsto na Constituição e no Plano Nacional de Educação, o Regime de Colaboração precisa avançar também para garantir o acesso à Educação de qualidade para todos.

“O Regime de Colaboração horizontal já existe, que é aquele existente nos municípios, mas é preciso estabelecer essa colaboração vertical entre os entes federativos. O nosso lema é não existir nenhum município tão distante, porque a educação deve ser trabalhada a muitas mãos”, salienta Marcelo.

O fórum realizou também oficinas sobre a BNCC e o documento curricular para Goiás no Ensino Fundamental e na Educação Infantil. Para os profissionais presentes no evento, a BNCC é fundamental para assegurar o direito à aprendizagem.

Com suas dez competências gerais, um dos desafios é fazer com que a base deixe de ser proposta e se torne uma ação. “A BNCC olha o aluno por inteiro. Ela assegura o direito à aprendizagem”, diz a gerente-executiva do Instituto Ayrton Senna, Inês Kisil Miskalo, que participou de uma das mesas de discussões.

O que achou dos temas discutidos na Undime Goiás? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe em suas redes sociais.